Mídia e Direito: primeiras aproximações teóricas
DOI:
https://doi.org/10.59237/multipli.v12i.675Palavras-chave:
Comunicação, Direito, Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Legislação e Ética ProfissionalResumo
Com o objetivo de trazer conceitos balizadores do Direito brasileiro para a Comunicação, especialmente, as contribuições de Anderson Schreiber (2020), este artigo explora como o Direito trata o assunto dos problemas da Comunicação. Notadamente com seu viés mais pragmático, voltado à resolução de casos concretos fundados na abstração legal (fruto de longo debate filosófico), o Direito pode servir de base às aulas de Legislação e Ética Profissional, nas quais discutimos conceitos de direito e mídia, úteis a realizadores audiovisuais. Para tanto, utilizamos uma revisão bibliográfica sobre como o direito trata a liberdade de expressão, através de um doutrinador (Schreiber), da Constituição Federal e da jurisprudência brasileira. E finalizamos com um exemplo comunicacional histórico com viés positivo trabalhador por nós nas aulas de Legislação e Ética.
Referências
ALMEIDA, Fernando dos Santos. Evolução e consolidação afetiva da marca Zé Gotinha nas campanhas publicitárias de vacinação. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Design, Florianópolis, 2022. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/244398?show=full> acesso em 8 de dez. 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.> Acesso em: 21 out. 2023.
BERTRAND, Claude-Jean. O Arsenal da Democracia – Sistemas de Responsabilização da Mídia. Trad. Maria Leonor Loureiro. Bauru, SP – EDUSC, 2002.
BRASIL. Lei nº 12965, de 23 de abril de 2014. Cria o Marco Civil da Internet. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2014.
BRASIL. Programa Nacional de Imunizações, 30 anos. Ministério da Saúde, 2003. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/livro_30_anos_pni.pdf> acesso em 8 de dez. 2023.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARTINO, Luís Mauro Sá. Teoria das Mídias Digitais: linguagens, ambientes. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
NEVES, José Roberto de Castro. Os Direitos da Personalidade e a Liberdade de Expressão - Parâmetros para a Ponderação. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 62, abr. - set. 2013. Disponível em < https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista62/revista62_88.pdf> acesso: 5 de dez. 2023.
SCHREIBER, Anderson; MORAES, Bruno Terra de; TEFFÉ, Chiara Sparaccini de. (orgs.). Direito e Mídia – Tecnologia e Liberdade de Expressão. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 FIB - Faculdades Integradas de Bauru
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
