Fundo de desenvolvimento urbano e Sistemas de Mobilidade em São Paulo: alcances e limitações

Resumo

O artigo investiga a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) na categoria mobilidade urbana no município de São Paulo, buscando avaliar sua aderência às diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE). A pesquisa utilizou informações públicas referentes à arrecadação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e às receitas e despesas do FUNDURB entre 2013 e 2022. Os resultados mostram que, após 2016, houve expressivo aumento da arrecadação do fundo, sobretudo, a partir da produção do espaço urbano nas Zonas de Estruturação Urbana (ZEU). Contudo, a maior parte dos investimentos destinados à mobilidade concentrou-se em ações do sistema viário e em intervenções de zeladoria urbana, executadas principalmente pelas subprefeituras. Essa distribuição contraria os objetivos do PDE e do Plano de Mobilidade, que priorizam o transporte coletivo, o sistema cicloviário e a circulação de pedestres. Além disso, identificaram-se entraves administrativos, fragilidade na participação social e baixa articulação entre as secretarias responsáveis, limitando o potencial redistributivo do fundo. Conclui-se que, embora o instrumento possua forte capacidade arrecadatória, o FUNDURB ainda não cumpre plenamente seu papel de financiamento e redistribuição equitativa dos recursos, exigindo aprimoramentos na governança e alinhamento com o planejamento urbano municipal à longo prazo.