O uso do melhor interesse da criança nos argumentos das Supremas Cortes Constitucionais do Brasil e Paraguai

Resumo

O presente artigo realiza uma análise das decisões das Supremas Cortes Constitucionais do Brasil e Paraguai, a fim de determinar os argumentos utilizados por esses tribunais quando aplicam o melhor interesse da criança em um caso concreto. Para isso foram escolhidas uma decisão da Corte Suprema de Justiça do Paraguai e uma decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil, que constituem o objeto desta investigação. Para a análise comparada das argumentações, foi realizada uma pesquisa exploratória na base de dados de ambos os tribunais e posteriormente selecionada uma decisão de cada tribunal levando em consideração os seguintes critérios: (I) decisão relevante no âmbito dos direitos da criança, e (II) desenvolvimento argumentativo do conceito de melhor interesse da criança. Nas argumentações analisadas, observa-se que o melhor interesse da criança é um conceito dinâmico e que está relacionado à autonomia da pessoa humana, prevalecendo sobre qualquer outro tipo de interesse. Portanto, no processo argumentativo, seu uso precisa de uma justificativa adequada para se tornar operacional diante de um problema específico em cada caso concreto.