Desafios para a Concretização do Direito Humano Fundamental ao Trabalho da População LGBTQIAP+

Autores

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v15i15.763

Palavras-chave:

Direito Humano Fundamental ao Trabalho, Mercado de Trabalho, População LGBTQIAP+

Resumo

Este trabalho teve como finalidade apontar a trajetória de luta por direitos pelas pessoas LGBTQIAP+, especialmente o direito humano fundamental ao trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa de revisão bibliográfica, a partir de documentos como a Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tratou-se do reconhecimento do trabalho como direito humano e da necessidade de inclusão social, por meio de políticas públicas, iniciativas privadas e conscientização individual para garantir o respeito e oportunidade para que não haja distinção e atitudes discriminatórias e preconceituosas, para as pessoas que não se encaixam no padrão heteronormativo. A criação de projetos para aperfeiçoamento escolar, profissional e inclusão na sociedade são necessários, pois foi evidenciada a dificuldade no decorrer da vida para a população de transgêneros e travestis.

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Biografia do Autor

Maria Cláudia Zaratini Maia, FIB Bauru

Doutora em Educação pela UFSCar, Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino - Bauru. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais -PUC/MG. Advogada, Professora das Faculdades Integradas de Bauru - FIB, com experiência na área de Direito e Processo do Trabalho, Direitos Humanos Fundamentais e Direito à Educação. Integrante do Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea na UFSCar e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação no Campo - Gepec - UFSCar. 

Marcus Vinícius de Araujo Souza, FIB Bauru

Advogado e Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Bauru (FIB Bauru)

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Publicado

2024-12-18