Transexualidade na sociedade contemporânea - o enfoque da psicologia e do direito: um estudo de caso

Autores

  • Maurício Ribeiro de Almeida
  • Rossana Teresa Curioni Mergulhão

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v4i4.179

Resumo

Este artigo discute aspectos sobre a transexualidade. Trata-se de pedido formulado por pessoa que nasceu identificada biologicamente no corpo feminino, mas ao longo de seu desenvolvimento, por se sentir discordante deste sexo biológico, reivindicou perante o Poder Judiciário, o direito de alterar o nome e o sexo em sua certidão de nascimento, modificando assim o assento de nascimento no Cartório de Registro Civil.

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Publicado

2018-09-03