Serviço de proteção ao crédito e o sistema “Credit Scoring”
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v10i2.466Palavras-chave:
Serviço de Proteção, Crédito, Credit ScoringResumo
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) no Capítulo V, Das Práticas Comerciais, regulamenta em seu artigo 43 os Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores. O caput do referido artigo faz menção a cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados, e prossegue a norma trazendo as diretrizes temáticas. É de se observar, no entanto, que adiante, no §4º, é feita uma distinção, acrescentando-se aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores os Serviços de Proteção ao Crédito. E mais ainda, no §5º, é acrescentado o Sistema de Proteção ao Crédito. Neste quadro, é objeto de análise a compreensão do que vêm a ser estes dois institutos, ou seja, o Serviço de Proteção ao Crédito e o Sistema de Proteção ao Crédito.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ASCARELLI, Tullio. Teoria geral dos títulos de crédito. Trad. Benedito Giacobbini. Campinas: Red, 1999.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos e. GRINOVER, Ada Pelegrine et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
BLACK, Henry Campbell. NOLAN, Joseph R. et al. Black’s law dictionary. 6ª ed. Saint Paul: Library of Congress, 1990.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: títulos de crédito. Vol. 3. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MERRIAM-WEBSTER: LEARNE’S DICTIONARY. Score. Disponível em <https://learnersdictionary.com/definition/score>. Acesso em 30/05/2020.
MICHAELIS: DICIONÁRIO BRASILEIRO DA LÍNGUA PORTUGUESA. Escore. Disponível em <http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=escore>. Acesso em 30/05/2020.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Vol. 2. 24ª ed. atual. por Rubens Edmundo Requião. São Paulo: Saraiva, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
_________. Contratos de crédito bancário. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1419697/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 12/11/2014, DJe 17/11/2014. Disponível em <https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.ocesso=1419697&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true>. Acesso em 30/05/2020.
__________. REsp 1457199/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 12/11/2014, DJe 17/12/2014. Disponível em <https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.199&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true>. Acesso em 30/05/2020.
__________. Tema 710. Disponível em <http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&sg_classe=REsp&num_processo_classe=1457199>. Acesso em 30/05/2020.
__________. Súmula 550. Disponível em <https://scon.stj.jus.br/SCON/sumulas/toc.jsp?livre=@M=%27550%27&b=SUMU&thesaurus=JURIDICO&p=true>. Acesso em 30/05/2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação Cível 1009648-74.2019.8.26.0566; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2013; Data de Registro: 14/05/2020. Disponível em <https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do;jsessionid=79ECEF1DE81B4F6032E72770B6530278.cposg6?conversationId=&paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=1009648-74.2019&foroNumeroUnificado=0566&dePesquisaNuUnificado=1009648-74.2019.8.26.0566&dePesquisa=&uuidCaptcha=sajcaptcha_82f4f5ffec1e4dd3918e20cd66078a6c&g-recaptcha-response=03AGdBq25DWbVTQngkBkw00rTIKmaOf7X6kwOzXtMBYZnOVpdzk4xFa0t4ymD5o1TpGg0FK7F1S3_oAlPNKC1nWf1p6hYsdcePNk2JkocySYMReMt_EuEC3i1hWww5sKPy5_jWrDH_hSOcfFAfutOm1OLaTIsEC-PERvPSI_uhOWnEw0-N1Xxm4sEuOxSv75NB0Z-W11hlhUbrW2gsxUDIQ9R2p39_meO1ERYUKxFuBT1pU5qyHmnwyNt7wQgC5Z2_O5rX0pEaKKLU74XqnFHL22PzPajdcNgrDg>. Acesso em 30/05/2020.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. Vol. 2. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos e. GRINOVER, Ada Pelegrine et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
BLACK, Henry Campbell. NOLAN, Joseph R. et al. Black’s law dictionary. 6ª ed. Saint Paul: Library of Congress, 1990.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: títulos de crédito. Vol. 3. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MERRIAM-WEBSTER: LEARNE’S DICTIONARY. Score. Disponível em <https://learnersdictionary.com/definition/score>. Acesso em 30/05/2020.
MICHAELIS: DICIONÁRIO BRASILEIRO DA LÍNGUA PORTUGUESA. Escore. Disponível em <http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=escore>. Acesso em 30/05/2020.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Vol. 2. 24ª ed. atual. por Rubens Edmundo Requião. São Paulo: Saraiva, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
_________. Contratos de crédito bancário. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1419697/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 12/11/2014, DJe 17/11/2014. Disponível em <https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.ocesso=1419697&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true>. Acesso em 30/05/2020.
__________. REsp 1457199/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 12/11/2014, DJe 17/12/2014. Disponível em <https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.199&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true>. Acesso em 30/05/2020.
__________. Tema 710. Disponível em <http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&sg_classe=REsp&num_processo_classe=1457199>. Acesso em 30/05/2020.
__________. Súmula 550. Disponível em <https://scon.stj.jus.br/SCON/sumulas/toc.jsp?livre=@M=%27550%27&b=SUMU&thesaurus=JURIDICO&p=true>. Acesso em 30/05/2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação Cível 1009648-74.2019.8.26.0566; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2013; Data de Registro: 14/05/2020. Disponível em <https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do;jsessionid=79ECEF1DE81B4F6032E72770B6530278.cposg6?conversationId=&paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=1009648-74.2019&foroNumeroUnificado=0566&dePesquisaNuUnificado=1009648-74.2019.8.26.0566&dePesquisa=&uuidCaptcha=sajcaptcha_82f4f5ffec1e4dd3918e20cd66078a6c&g-recaptcha-response=03AGdBq25DWbVTQngkBkw00rTIKmaOf7X6kwOzXtMBYZnOVpdzk4xFa0t4ymD5o1TpGg0FK7F1S3_oAlPNKC1nWf1p6hYsdcePNk2JkocySYMReMt_EuEC3i1hWww5sKPy5_jWrDH_hSOcfFAfutOm1OLaTIsEC-PERvPSI_uhOWnEw0-N1Xxm4sEuOxSv75NB0Z-W11hlhUbrW2gsxUDIQ9R2p39_meO1ERYUKxFuBT1pU5qyHmnwyNt7wQgC5Z2_O5rX0pEaKKLU74XqnFHL22PzPajdcNgrDg>. Acesso em 30/05/2020.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. Vol. 2. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.
Downloads
Publicado
2020-12-05
Edição
Seção
Artigos
