O papel do Estado no combate à Intolerância Religiosa: efetivação do direito à liberdade religiosa para as Religiões de Matriz Africana

Autores

  • Gabriel Henrique Vitorino Alves de Jesus FIB Bauru
  • Maria Cláudia Zaratini Maia FIB Bauru

Palavras-chave:

Liberdade Religiosa, Intolerância Religiosa, Religiões de Matriz africana

Resumo

Este artigo trata da ausência de efetivação do direito à liberdade religiosa para os praticantes das religiões de matriz africana diante da omissão do Estado Brasileiro no combate à Intolerância religiosa. Apesar da garantia do direito humano fundamental à liberdade religiosa e a ampla normatização para combater a intolerância racial religiosa, ainda há ausência de efetividade. Um trabalho educativo de qualidade a ser efetivado pelo Estado seria necessário para que culturas de ódio não sejam disseminadas entre a sociedade e para que cessem as perseguições às religiões afro e seus adeptos. O Estado é omisso o que contribui para a falta de acesso à justiça e o não cumprimento do princípio da isonomia, devendo o Estado cumprir sua obrigação legal e atuar no combate da intolerância religiosa por meio do cumprimento da legislação já existente e por meio de políticas públicas para educar a população para o respeito às diversidades religiosas e de crença.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gabriel Henrique Vitorino Alves de Jesus, FIB Bauru

Graduando do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru

Maria Cláudia Zaratini Maia, FIB Bauru

Professora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru, Advogada, Mestre em Direito, Doutora em Educação

Referências

AGÊNCIA EBC. Maioria dos casos de intolerância religiosa no RJ é contra religiões de matriz africana.2018.

Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/acervo/direitos- humanos/audio/2020-01/maioria-dos-casos-de-intolerancia-religiosa-no-rj-e-contra- religioes/. Acesso em 03 de setembro de 2021.

BRASIL, Lei n. 12.888 de 20 de Julho de 2010. Institui O Estatuto Da Igualdade Racial; Altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em 05 de Maio 2021.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22ª edição. São Paulo: Malheiros, 2010.

CAMPOS, Gisele de Assis. Considerações sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Jus. 12/2019 Disponível em: https://jus.com.br/artigos/78269/consideracoes-sobre- o-estatuto-da-igualdade-racial. Acesso em 05 de Maio de 2021.

G1. RJ registrou 1,3 mil crimes que podem estar relacionados com intolerância religiosa em 2020, diz ISP. 20 de Janeiro 2021.

Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/01/20/rj-registrou-13-mil-crimes- que-podem-estar-relacionados-com-intolerancia-religiosa-em-2020-diz-isp.ghtml.

Acesso em 03 de setembro de 2021.

GONÇALVES, Vagner. Intolerância Religiosa: professores Vagner Gonçalves e Leandro Karnal. Entrevista a Leandro Karnal. Canal Oficial de Leandro Karnal. Youtube. 22 de outubro de 2020. Disponível em: https://youtu.be/i8bIjrXmv68 Acesso em 03 de setembro de 2021.

INTOLERÂNCIA religiosa, professores Vagner Gonçalves e Leandro Karnal. Vídeo https://www.youtube.com/watch?v=i8bIjrXmv68&t=1216s. acesso em 20 de setembro de 2021.

NOVA ESCOLA. Paulo Freire, o mentor da Educação para a consciência. 01 de outubro de 2008. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/460/mentor-educacao-consciencia. Acesso em 19 de setembro de 2021.

MORAES, Roberto José Nery, Teoria Geral do Racismo Religioso: Crime de Ódio. Revista tempo amazônico. 2016.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

OAS – Organização dos Estados Americanos. CIDH chama os Estados a que se comprometam a adotar legislação que defina e proíba o racismo, a discriminação racial e a intolerância. Notícia de 21 de março de 2019. Disponivel em https://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2019/074.asp Acesso em 19 de setembro de 2021.

OAS – Organização dos Estados Americanos. Convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância. 2021 Disponível em: https://www.oas.org/en/sla/dil/docs/inter_american_treaties_A- 68_Convencao_Interamericana_racismo_POR.pdf. acesso em 19 de setembro de 2021.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16ª edição. São Paulo: Malheiros, 1999.

Downloads

Publicado

2021-12-18