A (IN) constitucionalidade do Juiz das Garantias

Autores

  • Aline Stefane Batista de Toledo FIB Bauru
  • Camilo Stangherlim Ferraresi FIB Bauru

Palavras-chave:

Juiz de garantia, Imparcialidade do juiz

Resumo

Com as mudanças promovidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, que reformula nosso Código de Processo Penal, traz uma inovação: a figura do juiz das garantias, que apesar de presente em diversos países, é instituto inédito em nosso ordenamento jurídico. O tema é alvo de avanços e algumas controvérsias que causam grandes discussões doutrinárias. Dessa forma, será feito, um estudo sobre os sistemas processuais, em especial o adotado em nosso país, o acusatório partindo-se, para uma análise das características, benefícios, eficácia e viabilidade desse novo institut

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Biografia do Autor

Aline Stefane Batista de Toledo, FIB Bauru

Graduanda do curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru.

Camilo Stangherlim Ferraresi, FIB Bauru

Doutor em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos (São Leopoldo - RS), Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru - SP). Advogado, Professor e Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru (FIB)

Referências

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Publicado

2021-12-18