Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos práticos, evolução e consolidação no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Sthefany Bellan UEL - Universidade Estadual de Londrina
  • Francisco Tadeu Lima Garcia UEL - Universidade Estadual de Londrina
  • Roberto Wagner Marquesi UEL - Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v15i15.715

Palavras-chave:

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica., Legitimidade, Suspensão do Processo.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar a partir de uma perspectiva prática os principais pontos de discussão acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e suas resoluções no âmbito das relações civis-empresariais, valendo-se de pesquisa de doutrina e jurisprudência, que indicam a evolução do instituto desde que ingressou no sistema processual com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, bem como a sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro, com a sedimentação de seus temas mais controvertidos. São tratados os requisitos para a instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quem são os legitimados a figurar nos polos ativo e passivo do incidente em cada uma das modalidades de desconsideração da personalidade jurídica hoje reconhecidas pela doutrina, o alcance da suspensão legalmente prevista em relação ao processo principal, a possibilidade de concessão de tutela provisória de urgência no bojo do incidente, além da possibilidade ou não de condenação ao pagamento de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

 

       

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Biografia do Autor

Sthefany Bellan, UEL - Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela (UEL). Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio pela (FMP-RS). Advogada.

Francisco Tadeu Lima Garcia, UEL - Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito Político e Econômico pela Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pela USP. Mestrando em Direito Negocial pela UEL.

Roberto Wagner Marquesi, UEL - Universidade Estadual de Londrina

Doutor e mestre em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Negocial pela UEL. Professor da UEL.  

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Publicado

2024-05-08