Fundamentos técnicos e jurídicos para criação de norma ISO para Cidades com Alfabetização Midiática e Informacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v17i17.970

Palavras-chave:

Cidades MIL, Cidadãos Literados, Realidade Híbrida, Norma Técnica, Soft Law

Resumo

Este artigo sustenta a necessidade de proposição de uma norma técnica ISO para as Cidades com Alfabetização Midiática e Informacional, ou Cidades MIL, conceito criado pela UNESCO como resposta aos desafios da realidade híbrida, física e digital. Parte-se da hipótese de que as normas ISO existentes para cidades sustentáveis, inteligentes e resilientes, embora sejam indispensáveis, requerem complementações que incorporem os preceitos MIL, como o desenvolvimento da consciência crítica e da participação cidadã. O objetivo geral é demonstrar essa necessidade, justificando um instrumento normativo complementar da soft law. A metodologia é teórico-analítica, baseada em revisão bibliográfica do sistema de mensuração MIL, composto de 13 indicadores e 252 métricas, além de análise documental das normas ISO 37.120, 37.122, 37.123 e das Diretrizes Operacionais MIL da UNESCO.

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Biografia do Autor

Marcelo Oliveira dos Santos, USP

Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina PROLAM-USP, Mestre em Direito Cooperativo e Cidadania pela Universidade Federal do Paraná, Especialista em Direito Processual Civil e Graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau.

Felipe Chibás-Ortiz, USP

Professor Livre Docente pela Universidade de São Paulo, Professor no PROLAM-USP e Coordenador Executivo do Centro Internacional de Inovação e Desenvolvimento de Cidades MIL - CIIDCMIL. E-mails: felipe.chibas@usp.br; chibas_f@yahoo.es.

Efrain Pantaleón-Matamoros, UFRN

Doutor em Engenharia Mecânica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) em 2004. Professor Titular da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal de Rio Grande do Norte na área de Negócios Tecnológicos. E-mail: efrain.pantaleon@ufrn.br.

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Publicado

2026-10-15