Regulamentação e tributação de criptoativos

Abstract

O artigo aborda a regulamentação e tributação dos criptoativos, especialmente com ênfase na indefinição da natureza jurídica no qual se enquadram, gerando diversas discussões sobre a virtude de sua matéria, sendo a
ausência de regulação e tributação própria, um potencial criador de lacuna à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, foram analisadas as principais definições usualmente nomeadas aos criptoativos, bem como compreender o sistema denominado blockchain e a forma de redução de custos incorridos nas intermediações financeiras, enfatizando a necessidade de uma regulamentação diante da evolução constante e acelerada do sistema financeiro, sendo apresentado diversas nomenclaturas dos serviços, dos quais são possíveis no mercado cripto e as transações que compõe e caracterizam o mercado das moedas virtuais, como também, demonstrando as insurgências ao mercado tradicional. De forma exploratória buscou trazer clareza diante da natureza jurídica e, assim, sendo possível determinar a melhor forma de se abordar a sua regulação e tributação, sendo utilizado pesquisas bibliográficas e documentais já publicadas, bem como leis em países estrangeiros, projetos de lei nacionais, trabalhos acadêmicos e pronunciamentos de órgãos governamentais, nacionais e estrangeiros de modo a concretizar a aplicação e funcionamento dos diversos serviços financeiros e as moedas virtuais, sendo necessário uma análise, em matéria de direito comparado, para uma legitimidade e a viabilidade da regulamentação e tributação dos criptoativos.