Direito à cidade e o idoso
a Agenda 2030 da ONU como fio condutor para (re)construção de espaços urbanos inclusivos
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v15i15.767Palabras clave:
Direito à Cidade; Agenda 2030; Inclusão social do IdosoResumen
O artigo se refere ao contexto da ressignificação do Direito à Cidade e a Agenda 2030 da ONU como fio condutor para (re)organização de espaços urbanos inclusivos. A partir dessa perspectiva, se coloca o Direito e o ODS 11 como instrumento para concretização de espaços urbanos inclusivos para garantir a dignidade humana do idoso. Nesse cenário, o problema que o artigo pretende responder é: em que medida o Direito à Cidade orientado pelo ODS 11 pode conduzir a (re)organização dos espaços urbanos inclusivos para a proteção jurídica do idoso e a efetivação de seus direitos? A matriz teórica da pesquisa terá como teoria de base o Direito à Cidade de Henri Lefebvre. Como resultado da pesquisa se observou que a inclusão social e a governança participativa são condições para concretização de cidades inclusivas que tenham como centro irradiador o ser humano, a partir de suas necessidades, anseios, expectativas, bem como, para respostas adequadas, eficientes, para a construção de projetos de vida, bem como, experimentar as possibilidades de existência possíveis no espaço urbano, em especial, às pessoas idosas.
Descargas
Citas
ALFONSIN, Betânia et al. Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 1214-1246, 2017. Disponível em: http://wp.ibdu.org.br/wp-content/uploads/2019/07/DAS-RUAS-DE- PARIS-A-QUITO_O-DIREITO-%C3%80-CIDADE-NA-NOVA-AGENDA- URBANA_Bet%C3%A2nia-Alfonsin.pdf. Acesso em: 13 mai. 2021.
ALFONSIN, Betânia. Repercussões da nova agenda urbana no direito público e provado no Brasil e na América Latina: o papel do direito à cidade. In: BELLO, Enzo; KELLER, Rene José (org.). Curso de direito à cidade: teoria e prática. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 217-230.
AMANAJÁS, Roberta; KLUG, Letícia. Direito à cidade, cidades para todos e estrutura sociocultural urbana. In: COSTA, Marco Aurélio; MAGALHÃES, Marcos Thadeu Queiroz; FAVARÃO, Cesar Bruno (org.) A nova agenda urbana e o Brasil: insumos para sua construção e desafios a sua implementação. Brasília, DF: Ipea, 2018, p. 29-44.
CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio. Direitos humanos e a Agenda 2030: uma mudança de paradigma em direção a um modelo mais equilibrado para o desenvolvimento sustentável. In CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio (coord.). Direitos humanos e meio ambiente: os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. 1 ed. - São Paulo: IDHG, 2020. p. 22-41.
DELMAS-MARTY, Mireille. Por um direito comum. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
EM 2030, Brasil terá a quinta população mais idosa do mundo. Jornal da USP. Atualidades. 16 out 2019. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/em-2030-brasil-tera-a-quinta-populacao-mais-idosa-do-mundo/ Acesso em 07 de abril de 2022.
ENGELMANN, Wilson. A (re)leitura da teoria do fato jurídico à luz do “diálogo entre as fontes do direito”: abrindo espaços no direito privado constitucionalizado para o ingresso de novos direitos provenientes das nanotecnologias. In: STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. (Orgs.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do programa de pós-graduação em direito da UNISINOS. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, n. 7, p. 289-308.
ENGELMANN, Wilson. A Nanotecnociência como uma Revolução Científica: os Direitos Humanos e uma (nova) filosofia na Ciência. IN: STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. (Orgs.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do programa de pós-graduação em direito da UNISINOS. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, n. 6, p. 249-265.
ENGELMANN, Wilson; FERRARESI, Camilo Stangherlim. A SMART CITY COMO MODELO DE ESTRUTURAÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES. In: GONZÁLEZ, Javier García González; LOZANO, Álvaro Alzina; RODRÍGUEZ, Gabriel Martín. EL DERECHO PÚBLICO Y PRIVADO ANTE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS. Madrid: Editorial Dykinson, 2020, p. 272-280.
FERNANDES, Flávio da Silva. As pessoas idosas na legislação brasileira: direito e gerontologia. São Paulo: LTr, 1997.
FERRARESI, Camilo Stangherlim. O direito ao lazer da pessoa portadora de necessidades especiais na constituição federal. São Paulo: Porto de Ideias, 2010.
FERRARESI, Camilo Stangherlim. A RESSIGNIFICAÇÃO DO DIREITO À CIDADE A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS: As Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência. 1. ed. Blumenau: Editora Dom Modesto, 2021.
FERREIRA, Antonio Rafael Marchezan. Direito à cidade e direito urbanístico: limites e relações recíporcas. In: LIBÓRIO, Daniela Campos (coord.). Direito Urbanístico: fontes do direito urbanístico e direito à cidade. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 229-244.
GEHL, Jan. Cidades para pessoas. Tradução: Anita Di Marco. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2015.
GUIMARÃES, Angélica. A ordem jurídica urbana e o Direito à Cidade: uma leitura crítica sob o olhar da Constituição Federal de 1988. In: LIBÓRIO, Daniela Campos (coord.). Direito urbanístico: fontes do direito urbanístico e direito à cidade. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 193-228.
GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; ARAÚJO, Douglas da Silva. O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das Tic’s na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 1788-1812, 2018.
HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Tradução Jeferson Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
KELSEN, Hans. Teoría Pura Del Derecho. Introducción a los problemas de la ciência jurídica. Madri: Editorial Trotta, 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Conheça o Brasil – População rural e urbana. IBGEeduca, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18313-populacao-rural-e-urbana.html. Acesso em: 11 out. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Objetivo 11 - cidades e comunidades sustentáveis. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo11/indicador1111. Acesso em: 11 out. 2020.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução: Rubens Eduardo Frias. 5. ed. São Paulo: Centauro, 2016.
LEFEBVRE, Henri. Espaço e política: o direito à cidade II. Tradução: Margarida Maria de Andrade, Pedro Henrique Denski e Sérgio Martins. 2. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2016.
LEFEBVRE, Henri. A revolução urbana. Tradução: Sérgio Martins. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2019.
MANQUIAN, Marco Antonio Quiniao. Relações internacionais: o protagonismo das cidades e dos governos locais no sistema de governança mundial contemporâneo. In: BELLO, Enzo; KELLER, Rene José (org.). Curso de direito à cidade: teoria e prática. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 17-34.
MARQUES, Claudia Lima. Superação das Antinomias pelo Diálogo das Fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 51, p. 34-67, jul./set. 2004.
NACIONES UNIDAS. Agenda del derecho a la ciudad. Para la implementación de la Agenda 2030 para el desarrollo sostenible y la nueva agenda urbana. [S. l.], 2019. Disponível em: https://www.right2city.org/wp-content/uploads/2019/09/A6.1_Agenda-del-derecho-a-la-ciudad.pdf. Acesso em: 13 dez. 2020.
PARDUE, Derek; OLIVEIRA, Lucas Amaral. Direito à cidade: problema teórico e necessidade empírica. Plural, Revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP, São Paulo, v. 25.2, p. 1-19, 2018. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/plural/article/view/153220/149766. Acesso em: 13 maio 2020.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954: tomo I: p. IX-XXIV (Prefácio); Capítulo I (p. 3-35).
SILVA, Cleuton Barrachi. O princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção constitucional do idoso: uma abordagem sócio-político-constitucional. 131 fls. Dissertação. (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos). Instituição Toledo de Ensino, Bauru, 2006.
SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento da diferença e da igualdade. In: SANTOS, Boaventura de Souza. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SANTOS, Milton. Ensaios sobre a urbanização latino-americana. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2017.
