Direito à cidade e o idoso: a Agenda 2030 da ONU como fio condutor para (re)construção de espaços urbanos inclusivos
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v15i15.767Palabras clave:
Direito à Cidade; Agenda 2030; Inclusão social do IdosoResumen
O artigo se refere ao contexto da ressignificação do Direito à Cidade e a Agenda 2030 da ONU como fio condutor para (re)organização de espaços urbanos inclusivos. A partir dessa perspectiva, se coloca o Direito e o ODS 11 como instrumento para concretização de espaços urbanos inclusivos para garantir a dignidade humana do idoso. Nesse cenário, o problema que o artigo pretende responder é: em que medida o Direito à Cidade orientado pelo ODS 11 pode conduzir a (re)organização dos espaços urbanos inclusivos para a proteção jurídica do idoso e a efetivação de seus direitos? A matriz teórica da pesquisa terá como teoria de base o Direito à Cidade de Henri Lefebvre. Como resultado da pesquisa se observou que a inclusão social e a governança participativa são condições para concretização de cidades inclusivas que tenham como centro irradiador o ser humano, a partir de suas necessidades, anseios, expectativas, bem como, para respostas adequadas, eficientes, para a construção de projetos de vida, bem como, experimentar as possibilidades de existência possíveis no espaço urbano, em especial, às pessoas idosas.
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ALFONSIN, Betânia et al. Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 1214-1246, 2017. Disponível em: http://wp.ibdu.org.br/wp-content/uploads/2019/07/DAS-RUAS-DE- PARIS-A-QUITO_O-DIREITO-%C3%80-CIDADE-NA-NOVA-AGENDA- URBANA_Bet%C3%A2nia-Alfonsin.pdf. Acesso em: 13 mai. 2021.
ALFONSIN, Betânia. Repercussões da nova agenda urbana no direito público e provado no Brasil e na América Latina: o papel do direito à cidade. In: BELLO, Enzo; KELLER, Rene José (org.). Curso de direito à cidade: teoria e prática. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 217-230.
AMANAJÁS, Roberta; KLUG, Letícia. Direito à cidade, cidades para todos e estrutura sociocultural urbana. In: COSTA, Marco Aurélio; MAGALHÃES, Marcos Thadeu Queiroz; FAVARÃO, Cesar Bruno (org.) A nova agenda urbana e o Brasil: insumos para sua construção e desafios a sua implementação. Brasília, DF: Ipea, 2018, p. 29-44.
CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio. Direitos humanos e a Agenda 2030: uma mudança de paradigma em direção a um modelo mais equilibrado para o desenvolvimento sustentável. In CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio (coord.). Direitos humanos e meio ambiente: os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. 1 ed. - São Paulo: IDHG, 2020. p. 22-41.
DELMAS-MARTY, Mireille. Por um direito comum. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
EM 2030, Brasil terá a quinta população mais idosa do mundo. Jornal da USP. Atualidades. 16 out 2019. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/em-2030-brasil-tera-a-quinta-populacao-mais-idosa-do-mundo/ Acesso em 07 de abril de 2022.
ENGELMANN, Wilson. A (re)leitura da teoria do fato jurídico à luz do “diálogo entre as fontes do direito”: abrindo espaços no direito privado constitucionalizado para o ingresso de novos direitos provenientes das nanotecnologias. In: STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. (Orgs.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do programa de pós-graduação em direito da UNISINOS. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, n. 7, p. 289-308.
ENGELMANN, Wilson. A Nanotecnociência como uma Revolução Científica: os Direitos Humanos e uma (nova) filosofia na Ciência. IN: STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. (Orgs.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do programa de pós-graduação em direito da UNISINOS. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, n. 6, p. 249-265.
ENGELMANN, Wilson; FERRARESI, Camilo Stangherlim. A SMART CITY COMO MODELO DE ESTRUTURAÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES. In: GONZÁLEZ, Javier García González; LOZANO, Álvaro Alzina; RODRÍGUEZ, Gabriel Martín. EL DERECHO PÚBLICO Y PRIVADO ANTE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS. Madrid: Editorial Dykinson, 2020, p. 272-280.
FERNANDES, Flávio da Silva. As pessoas idosas na legislação brasileira: direito e gerontologia. São Paulo: LTr, 1997.
FERRARESI, Camilo Stangherlim. O direito ao lazer da pessoa portadora de necessidades especiais na constituição federal. São Paulo: Porto de Ideias, 2010.
FERRARESI, Camilo Stangherlim. A RESSIGNIFICAÇÃO DO DIREITO À CIDADE A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS: As Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência. 1. ed. Blumenau: Editora Dom Modesto, 2021.
FERREIRA, Antonio Rafael Marchezan. Direito à cidade e direito urbanístico: limites e relações recíporcas. In: LIBÓRIO, Daniela Campos (coord.). Direito Urbanístico: fontes do direito urbanístico e direito à cidade. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 229-244.
GEHL, Jan. Cidades para pessoas. Tradução: Anita Di Marco. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2015.
GUIMARÃES, Angélica. A ordem jurídica urbana e o Direito à Cidade: uma leitura crítica sob o olhar da Constituição Federal de 1988. In: LIBÓRIO, Daniela Campos (coord.). Direito urbanístico: fontes do direito urbanístico e direito à cidade. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 193-228.
GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; ARAÚJO, Douglas da Silva. O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das Tic’s na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 1788-1812, 2018.
HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Tradução Jeferson Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
KELSEN, Hans. Teoría Pura Del Derecho. Introducción a los problemas de la ciência jurídica. Madri: Editorial Trotta, 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Conheça o Brasil – População rural e urbana. IBGEeduca, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18313-populacao-rural-e-urbana.html. Acesso em: 11 out. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Objetivo 11 - cidades e comunidades sustentáveis. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo11/indicador1111. Acesso em: 11 out. 2020.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução: Rubens Eduardo Frias. 5. ed. São Paulo: Centauro, 2016.
LEFEBVRE, Henri. Espaço e política: o direito à cidade II. Tradução: Margarida Maria de Andrade, Pedro Henrique Denski e Sérgio Martins. 2. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2016.
LEFEBVRE, Henri. A revolução urbana. Tradução: Sérgio Martins. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2019.
MANQUIAN, Marco Antonio Quiniao. Relações internacionais: o protagonismo das cidades e dos governos locais no sistema de governança mundial contemporâneo. In: BELLO, Enzo; KELLER, Rene José (org.). Curso de direito à cidade: teoria e prática. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 17-34.
MARQUES, Claudia Lima. Superação das Antinomias pelo Diálogo das Fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 51, p. 34-67, jul./set. 2004.
NACIONES UNIDAS. Agenda del derecho a la ciudad. Para la implementación de la Agenda 2030 para el desarrollo sostenible y la nueva agenda urbana. [S. l.], 2019. Disponível em: https://www.right2city.org/wp-content/uploads/2019/09/A6.1_Agenda-del-derecho-a-la-ciudad.pdf. Acesso em: 13 dez. 2020.
PARDUE, Derek; OLIVEIRA, Lucas Amaral. Direito à cidade: problema teórico e necessidade empírica. Plural, Revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP, São Paulo, v. 25.2, p. 1-19, 2018. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/plural/article/view/153220/149766. Acesso em: 13 maio 2020.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954: tomo I: p. IX-XXIV (Prefácio); Capítulo I (p. 3-35).
SILVA, Cleuton Barrachi. O princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção constitucional do idoso: uma abordagem sócio-político-constitucional. 131 fls. Dissertação. (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos). Instituição Toledo de Ensino, Bauru, 2006.
SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento da diferença e da igualdade. In: SANTOS, Boaventura de Souza. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SANTOS, Milton. Ensaios sobre a urbanização latino-americana. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2017.
