Responsabilidade civil do Estado por omissão

  • Joice Michele Olmedo

Resumo

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil do Estado por omissão, pautando-se na controvérsia existente na doutrina e na jurisprudência no que se refere a sua natureza, se subjetiva ou objetiva. Para tanto, imprescindível a exposição dos pressupostos e das espécies inerentes a responsabilidade civil. Busca-se, para uma maior compreensão da responsabilidade civil do Estado, explicar a sua evolução através das teorias que serviram como alicerce para a atual consagração. No tocante a omissão do Estado, apresenta-se de maneira concisa os raciocínios que embasam ambas as teorias, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Elaborado em linguagem simples, busca expor de maneira prática argumentos que levem a compreensão de que o Estado deve ser responsabilizado de forma objetiva pelos danos causados a terceiros, ainda que em decorrência da sua omissão.

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Publicado
2018-09-02