A aplicação do sistema progressivo de cumprimento de penas privativas de Liberdade e as saídas temporárias

Autores

  • Carlos Reis da Silva Júnior FIB Bauru

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v9i1.328

Palavras-chave:

Sistema Progressivo, Penas privativas, Saídas temporárias

Resumo

De sua origem simples, o cumprimento de pena privativa de liberdade transforma-se em vários sistemas durante o passar do tempo e merecem destaque os sistemas Pensilvânico ou de Filadélfia, Auburniano e o Progressivo ou Inglês. Com a adoção do sistema progressivo, com as devidas e necessárias atualizações, fica evidente que a principal finalidade da privação da liberdade é proporcionar meios para que o condenado retorne ao convívio social. Como forma de efetivação e na busca dessa reinserção social, a Lei de Execução Penal prevê a possibilidade de o sentenciado sair do estabelecimento prisional em algumas situações especificas e com o preenchimento obrigatório condições objetivas e subjetivas. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BRASIL. SENADO FEDERAL. Notícias. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/08/15/senadores-querem-mudar-regras-para-saidas-temporarias-de-presos - acesso em 19/10/2018.
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Súmulas. Disponível em http://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf - acesso em 19/10/2018.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Jurisprudência. Disponível em http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28SAIDA+TEMPORARIA%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/y7g8m4dl - acesso em 19/10/2018.
GRECO, Rogério. Código Penal: comentado. 11. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.
________. Curso de Direito Penal: parte geral, volume I. 19. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

Downloads

Publicado

2018-02-12