v. 9 n. 1 (2018): Edição Especial Comemorativa FIB 20 anos

DOI: https://doi.org/10.59237/jurisfib.v9i1

Publicado: 2018-02-12

Editorial

• Editorial

  Fernando Frederico Almeida Júnior

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Artigos

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  Ari Boemer Antunes da Costa

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• Algumas reflexões sobre a inquirição de indiciados e testemunhas pelas comissões parlamentares de inquérito e suas limitações

  Bazilio Alvarenga Coutinho Junior

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• Proteção internacional dos Direitos Humanos das pessoas com deficiência

  Camilo Stangherlim Ferraresi

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• A aplicação do sistema progressivo de cumprimento de penas privativas de Liberdade e as saídas temporárias

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• O reconhecimento das famílias poliafetivas

  Cláudia Fernanda Aguiar Pereira

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• A escuta especializada e o depoimento especial: Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017

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• A Lei 13.467/2018 e a equiparação das dispensas imotivadas individuais, plúrimas e coletivas

  Tales Manoel Lima Vialôgo

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