Sistema brasileiro de defesa da concorrência: o controle judicial das decisões do CADE

Autores

  • Paulo Renato Amado FIB Bauru
  • Tales Manoel Lima Vialôgo FIB Bauru

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v10i10.407

Palavras-chave:

Defesa, Controle Judicial, CADE

Resumo

Pretende-se, aqui, um diálogo acerca do controle judicial em decisões proferidas pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE.
Considerando o caráter técnico de suas decisões, análises e pareceres, e a necessidade de se desburocratizar o crescimento da econômica do país, é preciso se ter em mente que em certos casos o magistrado pode se dar ao direito de ter um crivo, pela celeridade e segurança jurídica, pela rápida solução de questões de caráter empresarial.

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Publicado

2019-12-13