Ensaio sobre bens digitais, Inteligência Artificial e a tutela sucessória
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v16i16.860Palavras-chave:
Bens digitais. Agente de IA. Assistentes de IA. HerançaResumo
O fenômeno da monetização de ativos digitais confere valor patrimonial a bens até então considerados unicamente digitais, criando precedentes para a análise de novos elementos. Neste contexto, o artigo científico investiga o surgimento de uma nova categoria de ativos: os assistentes de inteligência artificial. A pesquisa analisa como essas ferramentas, capazes de reproduzir o modo de pensar humano e atuar com graus variados de autonomia, geram reflexos patrimoniais e existenciais, especialmente ante a ausência de manifestação expressa da vontade do titular quanto ao seu uso post mortem. Diante da lacuna regulatória e doutrinária no ordenamento jurídico brasileiro, o objetivo central é analisar a tutela jurídica dos assistentes de IA, com foco no Direito Sucessório.
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