A Responsabilidade Civil do Estado por omissão de seus agentes: casos paradigmáticos por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco

Resumo

O presente artigo analisa a responsabilidade civil do Estado decorrente de condutas omissivas em situações de danos ocasionados por deslizamentos em áreas de risco. Busca-se examinar os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilização do poder público pela ausência de medidas adequadas para prevenir ou mitigar tais eventos, com ênfase na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros. Esta investigação adota uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, fundamentando-se no método dedutivo. Como estratégia metodológica, recorre à pesquisa bibliográfica, à análise de conteúdo e ao estudo de caso múltiplo, visando examinar
um conjunto selecionado de litígios de desastres ambientais, com foco em deslizamentos em áreas de risco, no contexto nacional. A análise evidencia que, ainda que o Estado não detenha o dever de atuar como segurador universal frente a todos os riscos, sua omissão diante de perigos previsíveis e passiveis de mitigação pode configurar responsabilidade civil, nos termos consolidados pela jurisprudência nacional.