Benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente e ao idoso: um estudo dos requisitos legais de concessão

Abstract

Esse trabalho para a disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica tem por objetivo demonstrar de forma clara a necessidade da relativização dos critérios legais de concessão dos benefícios assistenciais no tocante à análise do critério de miserabilidade relacionado à dignidade da pessoa humana e a evolução da sociedade em relação aos aspectos econômicos e sociais.