Os impactos da origem do federalismo brasileiro nas atribuições dos entes federativos: possibilidades de uma reorganização
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v10i10.401Keywords:
Federalismo, Estado Federal, Carta MagnaAbstract
O Federalismo Brasileiro é uma importante instituição consagrada pela Constituição Federal de 1988 da Republica Federativa do Brasil. Como será abordado, ele se faz relevante para a cooperação e trabalho em conjunto das unidades da federação.
A consagração do Estado Federal não se deu pela primeira vez no Brasil por meio da Carta Magna de 1988, mas, sim, se despontou ainda no Brasil Império em 1889, sendo proclamada a República e a adoção do Federalismo por meio do decreto 1º, de 15.11.1889. Sua consolidação veio em 1891, com a Primeira Constituição Republicana Brasileira.
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2019-12-13
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Section
Artigos
