Iniciativas descentralizadas de produção de energia na União Europeia: contribuições para a transição energética e fortalecimento da cidadania ativa

Abstract

Este artigo aborda a transição energética na União Europeia (UE), destacando a importância da descentralização na produção de energia para enfrentar questões ambientais e climáticas, bem como para alcançar as metas do Pacto Ecológico Europeu. O objetivo principal do trabalho é apresentar as iniciativas de produção descentralizada/distribuída de energia previstas na regulação energética da UE e avaliar o seu potencial não só para a realização da transição energética inclusiva e sustentável, mas na promoção da cidadania ativa.

O estudo se concentra na análise de dois instrumentos jurídicos do direito da UE que tratam da matéria energética: a Diretiva (UE) 2018/2001 sobre energia de fontes renováveis (RED II) e a Diretiva (UE) 2019/944 sobre o mercado interno da eletricidade (IEMD), que introduzem as figuras do cliente ativo de energia, do autoconsumidor (individual e coletivo) de energia e das comunidades de energia.

A metodologia utilizada é qualitativa e multidisciplinar, envolvendo raciocínio indutivo e dedutivo. As técnicas de pesquisa incluem revisão bibliográfica e análise documental, utilizando como fontes primárias artigos, livros e diretivas europeias, e como fontes secundárias documentos oficiais, dentre outros.