A Ilusão do Jogo: como a Gamificação e os Dark Patterns manipulam o consumo no setor financeiro digital

Authors

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v17i17.930

Keywords:

Gamificação, Dark Patterns, Código de Defesa do Consumidor, Instituições Financeiras, Economia Comportamental

Abstract

O presente artigo analisa os impactos da digitalização dos serviços financeiros, com foco na utilização de estratégias de gamificação e dark patterns (padrões obscuros) em aplicativos bancários e de investimentos. Investigam-se as limitações da racionalidade humana a tomada de decisão, demonstrando como heurísticas e vieses cognitivos são explorados por instituições financeiras através do design de interfaces para manipular o comportamento do consumidor e induzi-lo a escolhas prejudiciais, como o superendividamento. O estudo examina o cenário regulatório atual, destacando as experiências da União Europeia e dos Estados Unidos, e aponta a insuficiência das normas brasileiras vigentes, como o Código de Defesa do consumidor e a LGPD, em lidar com a especificidade dessas práticas digitais. Conclui-se pela necessidade urgente de uma regulamentação específica e proativa por parte do Banco Central do Conselho Monetário Nacional, propondo diretrizes para auditorias de design, proibição de práticas manipulativas exemplificativas e a criação de mecanismos que assegurem a transparência e a autonomia do usuário no ambiente financeiro digital

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Author Biographies

Bruno de Almeida Passadore, Universidade de São Paulo

Pós-doutorando em Direito, Novas Tecnologias e Ciências Sociais pelo Centro de Direitos Humanos da Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria, Itália. Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) com coorientação da Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Università di Bologna, Itália. É mestre em Direito Processual Civil e bacharel em Direito pela USP. É, ainda, bacharel em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente, atua como Defensor Público Auxiliar do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná. 

Ricardo Menezes da Silva, Universidade Federal do Paraná

Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná e Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente, atua como Defensor Público Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

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Published

2026-07-06