Prova, pragmatismo e injustiça epistêmica: a palavra da vítima na apuração de assédio e discriminação no processo administrativo disciplinar

Abstract

O processo administrativo disciplinar apura faltas funcionais, entre elas o assédio e a discriminação. Nestes casos, tais condutas resistem por estrutura à prova. Elas ocorrem na intimidade da relação de trabalho, raramente deixam registro documental e se manifestam pela acumulação de atos discretos cujo dano só se revela no contexto específico. Os fatos entram no procedimento apuratório, quase sempre, pela exclusiva palavra da vítima acompanhada de indícios dispersos. Este artigo sustenta que a concepção de prova e de verdade com que o processo disciplinar opera, quando ancorada numa leitura não problematizada e em definições rígidas dos ilícitos, produz injustiça epistêmica contra a vítima. Ao exigir a prova direta e irrefutável que o fenômeno tende a não gerar, o sistema desqualifica a prova que ele de fato produz, isto é, a indiciária, a testemunhal e a inferencial. Com apoio na tradição pragmatista, na epistemologia jurídica contemporânea e na noção de injustiça epistêmica, o trabalho relê a prova como asserção justificada perante um standard sensível ao contexto, reabilita a inferência abdutiva como lógica da prova circunstancial e incorpora a justiça testemunhal como virtude epistêmica na valoração da palavra da vítima. Conclui que uma epistemologia pragmatista da prova disciplinar permite ao Estado apurar casos difíceis como assédio e discriminação, dando a adequada valoração a palavra da vítima,  sem sacrificar o devido processo legal.