Servidor público e o direito à estabilidade: reflexos da garantia no funcionalismo público
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v10i10.405Palabras clave:
Servidor público, Estabilidade, GarantiaResumen
A estabilidade do servidor público é uma garantia constitucional que visa defendê-lo de eventuais abusos praticados pela Administração Pública. Busca-se permitir que o agente possa desempenhar suas funções de forma adequada, agindo com impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência, sem que seja acometido por pressões externas, principalmente políticas, que maculem a sua atuação. A ideia é que, com essa proteção, as atividades estatais sejam sempre exercidas aspirando ao atendimento do interesse público, em prol do bem comum.
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ALEXANDRE, Ricardo. DEUS, João de. Direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Método, 2017.
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 18. ed. São Paulo: Método, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 19 mar. 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional (1998). Emenda Constitucional n. 19 de 4 de junho de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm> Acesso em: 29 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 18 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 26 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 9.801 de 14 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9801.htm >. Acesso em: 28 set. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 21. Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 1963. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2106>. Acesso em: 13 set. 2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 390. Estabilidade. Art. 41 da CF/1988. Celetista. Administração Direta, Autárquica ou Fundacional. Aplicabilidade. Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Inaplicável. Brasília, DF: Tribunal Superior do Trabalho, 2005. Disponível em: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-390>. Acesso em: 13 set. 2019.
BORGES, Cyonil. SÁ, Adriel. Manual de Direito administrativo facilitado. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.
CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Estabilidade do servidor público. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. MOTTA, Fabrício. FERRAZ, Luciano de Araújo (Org). Servidores públicos na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
GRAU, Eros. STF – AI-AgR: 472685 BA, Relator: Min. EROS GRAU, Data de Julgamento: 16/09/2008, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-211 DIVULG 06/11/2008 PUBLIC 07/11/2008 EMENT VOL-02340-04 PP-00806. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2914199/agregno-agravo-de-instrumento-ai-agr-472685-ba?ref=juris-tabs>. Acesso em: 15 set. 2019.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018
MEIRELLES, Hely Lopes. BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Servidores públicos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 18. ed. São Paulo: Método, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 19 mar. 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional (1998). Emenda Constitucional n. 19 de 4 de junho de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm> Acesso em: 29 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 18 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 26 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 9.801 de 14 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9801.htm >. Acesso em: 28 set. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 21. Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 1963. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2106>. Acesso em: 13 set. 2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 390. Estabilidade. Art. 41 da CF/1988. Celetista. Administração Direta, Autárquica ou Fundacional. Aplicabilidade. Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Inaplicável. Brasília, DF: Tribunal Superior do Trabalho, 2005. Disponível em: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-390>. Acesso em: 13 set. 2019.
BORGES, Cyonil. SÁ, Adriel. Manual de Direito administrativo facilitado. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.
CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Estabilidade do servidor público. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. MOTTA, Fabrício. FERRAZ, Luciano de Araújo (Org). Servidores públicos na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
GRAU, Eros. STF – AI-AgR: 472685 BA, Relator: Min. EROS GRAU, Data de Julgamento: 16/09/2008, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-211 DIVULG 06/11/2008 PUBLIC 07/11/2008 EMENT VOL-02340-04 PP-00806. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2914199/agregno-agravo-de-instrumento-ai-agr-472685-ba?ref=juris-tabs>. Acesso em: 15 set. 2019.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018
MEIRELLES, Hely Lopes. BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Servidores públicos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
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Publicado
2019-12-13
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Sección
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