Editorial

Resumo

A edição especial da Revista do curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru – FIB tem como finalidade central significar o aniversário de 15 anos do início das atividades acadêmicas do curso e dialogar com passado recente de uma trajetória de conquistas e reconhecimentos de indicadores avaliativos oficiais.
Antes de apresentar a temática e as pesquisas desenvolvidas nessa edição especial comemorativa, é importante destacar que em seus 15 anos, o curso de Direito da FIB foi avaliado pelo Ministério da Educação em duas oportunidades e, nessas duas visitas das comissões avaliadoras, o curso foi avaliado com conceito máximo, nota 5,0 (cinco) – excelente. A partir dos indicadores avaliativos externos, oficial e privado, pode-se destacar a qualidade do curso de Direito e compromisso das Faculdades Integradas de Bauru – FIB com a excelência do ensino e seu papel de agente transformador no contexto regional em que está inserida.
E para marcar a comemoração dos 15 anos de evolução continuada em busca da excelência no ensino jurídico, alicerçado nos Direitos Humanos e na ética da alteridade para transformar a sociedade em um mundo melhor, o colegiado docente deliberou e decidiu pela produção de uma edição especial comemorativa da revista JurisFIB, com a participação exclusiva dos professores do curso e com a temática no aniversário de 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, essa edição tem artigos dos professores do curso de Direito da FIB e o tema dos artigos tem como referencial a reflexão sobre as relações de consumo e o Código de Defesa do Consumidor.
Nesse contexto, essa edição da revista jurídica perpassa pelo diálogo do Direito com outras áreas do conhecimento e tem como primeiro capítulo a proteção da criança no Código de Defesa do Consumidor com o artigo sobre a hipervulnerabilidade da crinça à luz do Código de Defesa do Consumidor. Na sequência, os professores trataram de diversos temáticas relacionadas com os Direitos do Consumidor, entre elas, Compliance, riscos da atividade econômica, desconsideração da personalidade jurídica, crimes próprios no CDC, o CDC em tempos de pandemia, histórico da proteção do consumidor no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados e as relações de consumo, relações de consumo internacional, inversão do ônus da prova e (hipervulnerabildade) da pessoa com deficiência nas relações de consumo.