O indíviduo como sujeito de Direito Internacional: a implementação do Jus Standi in Judicio perante a corte interamericana sob a luz dos Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v12i12.523Palabras clave:
Direitos Humanos, Jus Standi In Judicio, Locus Sandi In Judicio, Corte Interamericana de Proteção de Direitos HumanosResumen
O presente trabalho tem como objetivo a análise do sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, especialmente em relação a (im)possibilidade dos indivíduos peticionarem suas denúncias de forma direta perante a Corte, ou seja, o presente trabalho visa analisar a (in)aplicabilidade do Jus Standi In Judicio perante a corte Interamericana. Para isto, é analisado os sistemas internacionais de proteções de Direitos Humanos, como também é abordado a internacionalização dos Direitos Humanos e jurisdição da Corte Interamericana, sobre a (im) possibilidade da legitimidade ativa do indivíduo no sistema interamericano. E por fim, a conclusão apresenta as ponderações sobre a importância da aplicação do Jus Standi In judicio perante a Corte Interamericana como mecanismo de efetivação e justicialização de Direitos Humanos no continente Americano.
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Citas
ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. (1948). “Declaração Universal Dos Direitos Humanos” (217 [Iii] A). Paris. Disponível em: http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/ Acesso em: 06 de mar. de 2022.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. VENTURA ROBLES, Manuel E. El Futuro De La Corte Interamericana De Derecho Humanos. San José, Costa Rica: Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica Dos Direitos Humanos. 7. Ed. Rev. E Atual. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 585.
FERRARESI, Camilo Stangherlim, Direitos Fundamentais e Suas Gerações. Revista Jurisfib, Ed 3º, 2012. P. 321-336.
LAFER, Celso. A Internacionalização Dos Direitos Humanos: Constituição, Racismo E Relações Internacionais. Barueri: Manole, 2005, p. 136.
PIOVESAN, Flavia. Temas De Direitos Humanos. 5º. Ed. Rev. E Atual. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 429.
PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos E Justiça Internacional: Um Estudo Comparativo Dos Sistemas Regionais Europeu, Interamericano E Africano. 9º. Ed. Rev. Atual. E Aum. São Paulo: Saraiva, 2019.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 9º. ed. atual. e aum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
