Educação Jurídica e perspectiva de gênero: fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica para uma formação emancipatória

Resumen

O artigo examina a incorporação da perspectiva de gênero na educação jurídica brasileira à luz da Pedagogia Histórico-Crítica (PHC). A partir de revisão bibliográfica e análise documental do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Direito, demonstra-se que a inclusão dos estudos de gênero não constitui mera opção pedagógica, mas exigência normativa e formativa. Sustenta-se que o modelo hegemônico da educação jurídica, marcado pelo normativismo e pela centralidade dogmática, revela-se insuficiente para enfrentar desigualdades estruturais e estereótipos de gênero presentes no sistema de justiça. Argumenta-se que a PHC oferece fundamentos teóricos capazes de orientar uma formação jurídica comprometida com a compreensão das contradições sociais e com a superação das assimetrias estruturais. Conclui-se que a incorporação consistente da perspectiva de gênero depende da revisão do paradigma formativo dominante, com a adoção de bases histórico-críticas na formação em Direito.