Algumas reflexões sobre a inquirição de indiciados e testemunhas pelas comissões parlamentares de inquérito e suas limitações
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v9i1.326Palavras-chave:
Comissões Parlamentares, Inquérito, Poderes InvestigatóriosResumo
O presente artigo tem por objetivo proceder à uma análise perfunctória de alguns dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito, tal como previsto no art. 58, §3° da Constituição Federal, trazendo ao leitor, uma breve visão dos trabalhos de arguição e colheita de informações de indiciados e testemunhas de que tem se valido essa espécie de comissão temporária integrante do Poder Legislativo. O objetivo é, igualmente, demonstrar a utilidade desse valioso instrumento de investigação/fiscalização do legislativo na busca ao respeito às leis e à Constituição.
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Referências
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BULOS, Uadi Lamêgo. Comissão Parlamentar de Inquérito Técnica e Prática. São Paulo: Saraiva, 2001.
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Publicado
2018-02-12
Edição
Seção
Artigos
