A inversão do ônus da prova: uma análise entre o CDC e o CPC/2015
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v10i2.472Palavras-chave:
Ônus da prova, CDC, CPC, 2015'Resumo
O ônus da prova, no direito processual civil é um dos assuntos mais relevantes, como de resto o direito à prova1, pois o resultado do processo está intimamente ligado à demonstração daquilo que se alega durante o processo. O sistema processual, portanto, traz regras de como esse ônus será analisado pelo julgador. O microssistema voltado às relações consumeristas contempla duas hipóteses de inversão, em favor do consumidor, como direito básico, mediante autorização judicial e também em algumas situações pontuais, mediante autorização legal, onde o juiz não participa dessa concessão de direito. O estatuto processual trata de todos os sistemas do ônus da prova, o estático e as hipóteses de inversão, bem como os requisitos e demais circunstâncias de cada um daqueles.
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Referências
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Publicado
2020-12-05
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Seção
Artigos
