Incorporação Imobiliária: possibilidade de alcance da propriedade por intermédio da promessa de venda de coisa futura
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v12i12.528Palavras-chave:
Incorporação imobiliária, Alcance, PropriedadeResumo
Em face do cenário atual, a presente pesquisa visa trazer aspectos, peculiaridades, obrigações, qualificações necessárias, benefícios e certas garantias dentro da atividade de incorporação imobiliária. Tendo em vista que a singular extensão atingida pelas incorporadoras conferiu aos grandes incorporadores, poderes de modificar o crescimento das cidades e anualmente essa indústria movimenta uma expressiva quantidade de recursos, com o proposito final de aprovar, construir e entregar unidades residenciais.
De tal modo que o estado, precisou criar mecanismos para acompanhar essa relevante atividade empresarial, como tambem a correta regulamentação da atividade e dos articuladores dessa cadeia de concepção de novas moradias.
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Referências
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 04 abr. 2021.
BRASIL, Lei N° 10. 406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm> Acesso em 04
abr. 2021.
BRASIL, Lei N° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm> Acesso em 12
set. 2021.
BRASIL, Lei N° 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm> Acesso em 04 abr. 2021.
BRASIL, Lei N°13.786, de 27 de dezembro de 2018.
Altera as Leis n º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13786.htm#art2> Acesso em: 10 de out. de 2021.
BRASIL, Lei N°10.931, de 2 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.931.htm#art67> Acesso em: 11 de out. de 2021.
CARIBÉ, Carolina. Fração ideal – Saiba o que é e como calcular. Incorporação da prática, 2015. Disponível em: < http://incorporacaonapratica.com/blog/index.php/2015/12/14/fracao-ideal-saiba-o-que-e-e-como-calcular/>. Acesso em: 30 de mai. de 2021.
CHALHUB, Melhim Namem. 6. A promessa de compra e venda no contexto da incorporação imobiliária e o desfazimento do contrato/ Melhim Namem Chalhub – vol.7 Revista de Direito Contemporâneo 2017. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDCivCont_n.7.08.PDF> Acesso em: 28 jul. 2021
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das coisas/ Maria Helena Diniz. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e incorporações. 11. ed. rev., atual e ampli. segundo e legislação vigente. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
RIZZARDO, Arnaldo. Condomínio edilício e incorporação imobiliária/ Arnaldo Rizzardo – 8. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: reais/ Sílvio de Salvo Venosa. 17. ed. São Paulo, Atlas, 2017.
