A herança de Antígona e a questão da fundamentação dos Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v16i16.834Palavras-chave:
Direito e Literatura, Direitos Humanos, Antígona, Positivismo Jurídico, Direito de ResistênciaResumo
Resumo
O presente artigo examina a crise de sentido da epistemologia jurídica contemporânea, marcada pelo formalismo positivista, e propõe o diálogo entre Direito e Literatura (Law and Literature) como vetor teórico essencial para a fundamentação material dos direitos humanos. O objetivo central é analisar a tragédia Antígona, de Sófocles, como uma matriz conceitual para a discussão sobre os limites éticos do poder soberano e o direito de resistência. Utilizou-se o método de revisão bibliográfica crítica e análise hermenêutica, com foco no movimento Law and Literature e nas teorias jusfilosóficas sobre a gênese dos direitos fundamentais, notadamente as de Norberto Bobbio e Carlos Santiago Nino. Argumenta-se que a obra literária, ao dramatizar o embate entre a legalidade e a legitimidade, antecipa a noção de que os direitos da pessoa humana consistem em barreiras axiológicas e intransponíveis ao arbítrio estatal. Dessa forma, buscou-se examinar o potencial crítico da literatura como indispensável para promover uma reflexão ética e política no campo jurídico, superando as insuficiências do positivismo e reforçando a necessidade de uma fundamentação moral e deliberativa para a proteção efetiva dos direitos fundamentais e o pleno acesso à justiça.
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