Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia

Authors

  • Natan Oliveira de Souza Universidade Portucalense Infante D. Henrique
  • Dora Resende Alves Universidade Portucalense Infante D. Henrique

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v16i16.826

Keywords:

União Europeia, regulamento, diretiva, decisão

Abstract

Apresentam-se alguns apontamentos relativos anormas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dosautores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.

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Author Biographies

Natan Oliveira de Souza, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense
Infante D. Henrique. Investigador do Instituto Jurídico Portucalense (IJP).

Dora Resende Alves, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Doutora em Direito e Professora Associada da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT). Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense (IJP).

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Published

2025-10-23

Issue

Vol. 16 No. 16 (2025): Reflexões sobre o Direito, Vol. XVI (Fluxo Contínuo)

Section

Resenha