O Conceito de Dano Climático: os seus reflexos para a tutela ambiental e os seus desafios à reparação integral

Resumen

Resumo O dano climático é um tema vinculado às mudanças climáticas e que apresenta inúmeros desafios. Assim, o objeto do presente estudo busca discutir o dano climático a partir do princípio da reparação integral e os seus possíveis desafios para quantificação dos danos em litígios climáticos. Para o desenvolvimento do estudo, buscou-se responder às seguintes perguntas: (i) Por que o dano climático poderia ser considerado como uma evolução do dano ambiental? (ii) Quais os desafios a serem enfrentados pelo princípio da reparação integral no âmbito da litigância climática? Em conclusão, o dano climático evolui na avaliação dos danos ambientais no momento que procura ressarcir os danos ocorridos ao sistema climático em uma escala maior que os danos ambientais. Porém, os desafios para ressarcimento do dano climático perpassam pela adoção de uma adequada metodologia com critérios claros sobre a quantificação do dano. Nesse aspecto, o “Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais” publicado pelo Conselho Nacional de Justiça na Recomendação n. 145/2023 foi positivo por trazer uma sugestão de uma metodologia clara para quantificação dos danos climáticos nos casos em julgamento Judiciário brasileiro.

Abstract: The climate damage is a subject related to climate change that presents innumerable challenges. Thus, the study's objective is to discuss the climate damage from the integral reparation principle and your possible challenges to quantification of the damages into climate litigation. The study to search answers these questions: (i) Why could climate damage be considered an evolution to environmental damage? (ii) Which defiance to confront by the integral reparation principle into climate litigation? In conclusion, climate damage evolve in the  evaluation of environmental damage at the moment to seek to indemnify the damages on the climate system on a large scale. However, the challenges to compensate for the climate damage are going through for adoption of the suitable methodology with clear standards to quantification of the damages. In this regard, the “Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais” publicated by Conselho Nacional de Justiça in the Recomendação n. 145/2023 was positive for brought suggestion about a suitable methodology to quantification of climate damages in cases in judgment in the brasilian judiciary.