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Vol. 3 No. 3 (2012): Reflexões sobre o Direito, Vol. III
Vol. 3 No. 3 (2012): Reflexões sobre o Direito, Vol. III
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v3i3
Published:
2012-10-20
Editorial
Perspectivas Sociais do Direito
Fernando Frederico Almeida Júnior
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Artigos
O relatório da averiguação de incidente administrativo (RAIA) como instrumento de fiscalização no município de Jaú
Luiz Gustavo Toaldo Pistori
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A responsabilidade social no âmbito das instituições de ensino superior
Franco Valentim Pereira
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Curso de Direito na modalidade EAD
Yádia Machado Salum
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Sucessão tributária empresarial
Ari Boemer Antunes da Costa
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Combate ao abuso do Direito de Ação: uma necessidade para a celeridade e efetividade processual
Valdir de Carvalho Campos
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A aplicação de progressividade no IPTU
Cláudia Fernanda de Aguiar Pereira
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Direito judicial criativo: ativismo constitucional e justiça constituinte (análise de perspectiva do STF em sede de controle difuso de constitucionalidade)
Ricardo Diego Nunes Pereira
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Direitos humanos e formação do Bacharel em Direito: abordagem da sociologia e antropologia jurídica
Fabíola Pereira Soares
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Deserdação
Anderson Vinicius de Moraes Ortega
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O instituto da decadência das verbas previdenciárias nas execuções trabalhistas
César Augusto Michelli, Helson José Berçott Fagundes
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O processo de execução, os institutos excludentes de responsabilidade e o princípio constitucional da dignidade humana
Moacyr Caram Júnior
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As ações do delegado de polícia diante da lei n. 12403, 04 de maio de 2011: medidas cautelares
Márcio José Alves
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História do Direito no Brasil - os direitos humanos fundamentais nas constituições brasileiras
Maria Cláudia Maia
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A demissão coletiva no Direito Brasileiro
Tales Manoel Vialôgo, Guilherme Enei Vidal Negreiros
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O conceito semântico de norma na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Arthur Leão Massucato
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As interceptações telefônicas como prova cautelar e os princípios do contraditório e da ampla defesa
Evandro Dias Joaquim, José Roberto Martins Segalla
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Direitos fundamentais e suas gerações
Camilo Stangherlim Ferraresi
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A constituição imperial de 1824: uma breve análise dos aspectos sociais, políticos, econômicos e jurídico
Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Bazílio Alvarenga Coutinho Junior, Elton Fernando Rossini Machado
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Diversidade sexual e movimentos sociais: algumas contribuições da Teoria Crítica
Maurício Ribeiro de Almeida
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Cartas psicografadas como prova em processo penal
Rodrigo Amaral Catto
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O prazo razoável para duração do processo penal nas perspectivas da vítima e do acusado
280
Direitos fundamentais e suas gerações
268
O problema da prova nos crimes contra a dignidade sexual
259
Deliberação dos sócios nas sociedades limitadas
185
História do Direito no Brasil - os direitos humanos fundamentais nas constituições brasileiras
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