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Vol. 16 Núm. 16 (2025): Reflexões sobre o Direito, Vol. XVI (Fluxo Contínuo)

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Publicado: 2025-06-21

Artigos

A garantia do procedimento justo de asilo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia

Natan Oliveira de Souza, Dora Resende Alves
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A Ascensão do radicalismo de Direita e a violência impotente: os paradoxos de um anti-projeto político

Bruno de Almeida Passadore
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Análise jurimétrica do cenário da desjudicialização da execução judicial e extrajudicial no Brasil

Walter Guandalini Junior, Lucas Marques
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A utilização de agrotóxicos e o impacto ambiental sobre as abelhas

André Rafael Weyermüller, Vitória Vanessa Maria Dewes
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Os Ditames trazidos pela LC 214/2025 sobre o imposto seletivo contemplam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030?

Bruno Oliveira, Nathan Fransnelli, Anita Contreiras
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Consumidor Vulnerável: qualificação Jurídica e proteção

Maria Rosario Anjos, Maria João Mimoso
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Resenha

Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia (2023)

Natan Oliveira de Souza, Dora Resende Alves
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