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Revista JurisFIB
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Vol. 17 No. 17 (2026): Reflexões sobre o Direito, Vol. XVII (Fluxo Contínuo)
Published:
2026-04-02
Artigos
O Direito a um Clima Saudável e a Agricultura Urbana
Marcelo Budal Cabral, Alysson Maia Fontenele
PDF (Português (Brasil))
Educação Jurídica e perspectiva de gênero: fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica para uma formação emancipatória
Maria Cláudia Zaratini Maia
PDF (Português (Brasil))
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Direitos fundamentais e suas gerações
497
Algumas observações sobre o estelionato: a questão da pessoa induzida em erro
245
A evolução do Direito Penal, a finalidade da pena e os direitos fundamentais do ser humano encarcerado Introdução
215
O prazo razoável para duração do processo penal nas perspectivas da vítima e do acusado
211
Os poderes instrutórios do juiz e a verdade real no processo civil
206
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