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Edição Atual
v. 15 n. 15 (2024): Reflexões sobre o Direito, Vol. XV (Fluxo Contínuo)
Publicado:
2024-03-27
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Vanessa Schmidt Bortolini, Alexandre Garcia, Wilson Engelmann
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Da legalidade e da constitucionalidade do imposto sobre serviços nas operações de streaming
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos práticos, evolução e consolidação no ordenamento jurídico brasileiro
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Caroline A. Mendes, Guilherme Dhiunior Pereira de Sousa, Renata Castro
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A imprescritibilidade dos direitos da personalidade
Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz
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Ética e violência no desporto em Portugal: um estudo exploratório
Carlos António da Silva Peixoto, Cátia Filipa Barros Dias, Madalena Sofia Alves de Oliveira
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Iniciativas descentralizadas de produção de energia na União Europeia: contribuições para a transição energética e fortalecimento da cidadania ativa
Cecília Bojarski Pires
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Direito à cidade e o idoso
a Agenda 2030 da ONU como fio condutor para (re)construção de espaços urbanos inclusivos
Camilo Stangherlim Ferraresi
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