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Revista JurisFIB
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Vol. 17 No. 17 (2026): Reflexões sobre o Direito, Vol. XVII (Fluxo Contínuo)
Published:
2026-04-02
Artigos
O Direito a um Clima Saudável e a Agricultura Urbana
Marcelo Budal Cabral, Alysson Maia Fontenele
PDF (Português (Brasil))
Educação Jurídica e perspectiva de gênero: fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica para uma formação emancipatória
Maria Cláudia Zaratini Maia
PDF (Português (Brasil))
A JUSTIFICAÇÃO ECONÔMICA OU EMPRESARIAL NOS CRIMES DE INSOLVÊNCIA PUNÍVEIS EM ESPANHA
Miguel Bustos Rubio
PDF (Português (Brasil))
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Direitos fundamentais e suas gerações
469
O prazo razoável para duração do processo penal nas perspectivas da vítima e do acusado
295
Algumas observações sobre o estelionato: a questão da pessoa induzida em erro
283
A constituição imperial de 1824: uma breve análise dos aspectos sociais, políticos, econômicos e jurídico
253
Deliberação dos sócios nas sociedades limitadas
252
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