Vol. 17 Núm. 17 (2026): Reflexões sobre o Direito, Vol. XVII (Fluxo Contínuo)

Artigos

• O Direito a um Clima Saudável e a Agricultura Urbana

  Marcelo Budal Cabral, Alysson Maia Fontenele

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• Educação Jurídica e perspectiva de gênero: fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica para uma formação emancipatória

  Maria Cláudia Zaratini Maia

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• A justificação econômica ou empresarial nos crimes de insolvência puníveis em Espanha

  Miguel Bustos Rubio

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• Infraestruturas regulatórias computacionais para dados de saúde

  Wilson Engelmann

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• Entre a norma e a realidade: a Hermenêutica do consenso na aplicação da Lei nº 14.133/2021 aos pequenos municípios

  Rodolfo Queiroz Machado

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• Os direitos sociais da alimentação e moradia na obra Vidas Secas de Graciliano Ramos

  Ilan dos Santos Ferreira, Gillian Santana Mendes Lira

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• Doble imposición en la Unión Europea y una clara laguna jurisdiccional: hacia un Tribunal Fiscal Europeo con competencia vinculante

  Patrícia Anjos Azevedo, Marco Miguel Pereira Rodrigues

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• Prova, pragmatismo e injustiça epistêmica: a palavra da vítima na apuração de assédio e discriminação no processo administrativo disciplinar

  Aline Rodriguero Dutra

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• A função social das marcas na proteção do consumidor e na promoção da livre concorrência

  Igor Makio Brasil Kanehira, Allan Teixeira Nogueira

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• A Ilusão do Jogo: como a Gamificação e os Dark Patterns manipulam o consumo no setor financeiro digital

  Bruno de Almeida Passadore, Ricardo Menezes da Silva

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• O Código de Ética Médica como acoplamento estrutural em crise no contexto da Inteligência Artificial

  Wilson Engelmann, Vanessa Schmidt Bortolini, Alexandre de Souza Garcia

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• Quando a obra já não reflete a personalidade do autor

  Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz

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