Vol. 15 No. 15 (2024): Reflexões sobre o Direito, Vol. XV (Fluxo Contínuo)

Artigos

• Editorial

  Camilo Stangherlim Ferraresi

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• Tributação ambiental indutora no Brasil: entre a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e a acessão na organização para cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE)

  Bruno Oliveira, Júlia Martins Amaral, Luís Gustavo da Silva

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• Conciliação como método para mais eficiência dos processos éticos nos Conselhos de Medicina: uma abordagem sob o prisma da Design Science Research

  Vanessa Schmidt Bortolini, Alexandre de Souza Garcia, Wilson Engelmann

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• Da legalidade e da constitucionalidade do imposto sobre serviços nas operações de streaming

  Gilson Bomfim, Gustavo da Gama Vital de Oliveira

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• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos práticos, evolução e consolidação no ordenamento jurídico brasileiro

  Sthefany Bellan, Francisco Tadeu Lima Garcia, Roberto Wagner Marquesi

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• Das Críticas de Edmund Burke à Revolução Francesa: contraponto entre o relativismo cultural e a luta feminina

  Caroline Aparecida Mendes, Guilherme Dhiunior Pereira de Sousa, Renata Castro

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• A imprescritibilidade dos direitos da personalidade

  Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz

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• Ética e violência no desporto em Portugal: um estudo exploratório

  Carlos António da Silva Peixoto, Cátia Filipa Barros Dias, Madalena Sofia Alves de Oliveira

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• Iniciativas descentralizadas de produção de energia na União Europeia: contribuições para a transição energética e fortalecimento da cidadania ativa

  Cecília Bojarski Pires

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• Direito à cidade e o idoso: a Agenda 2030 da ONU como fio condutor para (re)construção de espaços urbanos inclusivos

  Camilo Stangherlim Ferraresi

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• A Normalização ambiental à luz da transnormatividade: os reflexos dos padrões ISO (International Organization For Standardization) sobre a gestão de Riscos da Nanotecnologia no Brasil

  Daniel de Cesaro, Reginaldo Pereira, Alex Copetti

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• Desafios para a Concretização do Direito Humano Fundamental ao Trabalho da População LGBTQIAP+

  Maria Cláudia Zaratini Maia, Marcus Vinícius de Araujo Souza

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• Decisão 15/4 do Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal: análise da repartição de benefícios no Brasil

  Yuri Pereira Gomes

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• Sistema Judiciário Alemão: um estudo da jurisdição cível e de sua estrutura organizacional

  Leonardo Estevam de Assis Zanini

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• O uso do melhor interesse da criança nos argumentos das Supremas Cortes Constitucionais do Brasil e Paraguai

  Sergio Ruiz Díaz Arce

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• As contribuições da escola positivista no processo de criminalização das crianças e adolescentes: análise dos discursos da escola positivista e seu contributo no estigma da menoridade penal

  Antônio Leonardo Amorim

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• Desinformação e banalização dos Direitos Humanos: o caso de Fabiane Maria de Jesus no Facebook

  Gabriel Pereira, Janaína Soares Schorr

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• La interoperabilidad semántica en los medicamentos en la Unión Europea

  Belén Andrés Segovia

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