Vol. 16 Núm. 16 (2025): Reflexões sobre o Direito, Vol. XVI (Fluxo Contínuo)

Editorial

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Camilo Stangherlim Ferraresi
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Artigos

A garantia do procedimento justo de asilo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia

Natan Oliveira de Souza, Dora Resende Alves
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A Ascensão do radicalismo de Direita e a violência impotente: os paradoxos de um anti-projeto político

Bruno de Almeida Passadore
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Análise jurimétrica do cenário da desjudicialização da execução judicial e extrajudicial no Brasil

Walter Guandalini Junior, Lucas Marques
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A utilização de agrotóxicos e o impacto ambiental sobre as abelhas

André Rafael Weyermüller, Vitória Vanessa Maria Dewes
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Os Ditames trazidos pela LC 214/2025 sobre o imposto seletivo contemplam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030?

Bruno Oliveira, Nathan Fransnelli, Anita Contreiras
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Consumidor Vulnerável: qualificação Jurídica e proteção

Maria Rosario Anjos, Maria João Mimoso
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Reflexión Bioética fecundación post muerte en contexto Iberico en el siglo XXI

João Proença Xavier
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La Regolamentazione Della Sostenibilità Alla Luce Degli Standard Dell'unione Europea

Fabio da Silva Veiga
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O Conceito de Dano Climático: os seus reflexos para a tutela ambiental e os seus desafios à reparação integral

Lucas Tcatch Coelho
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Do "Uso e Consumo do Estabelecimento" ao "Uso Pessoal" A Transformação do Direito ao Crédito na Reforma Tributária Brasileira

Bruno Oliveira, Vitor Henrique Fumeiro Lima
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Direito à memória e afirmação democrática: há limites éticos e jurídicos para anistias políticas?

Dailor dos Santos
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Apontamentos sobre a legitimação dos stakeholders nos modelos de governança

Reginaldo Pereira, Joana Laura Lansarin
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Ensaio sobre bens digitais, Inteligência Artificial e a tutela sucessória

Wilson Engelmann, Camila Machado Dias
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A Responsabilidade Civil do Estado por omissão de seus agentes: casos paradigmáticos por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco

Áldrin Sarmento Santos, Danielle Paula Martins, Haide Maria Hupffer
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Os Julgados de Paz – análise e estudo do caso

Dora Resende Alves , Beatriz Moutinho Maia, João Gabriel Lopes Barroso
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A herança de Antígona e a questão da fundamentação dos Direitos Humanos

Daniela Lippe Pasquarelli, Caio Henrique Lopes Ramiro
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Biopolítica Italiana: Roberto Esposito e o paradigma imunitário

Dilson Brito da Rocha
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A segurança jurídica e a filosofia do absurdo: reflexões a partir de Kafka, Camus e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Claudia Fernanda de Aguiar Pereira, Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira, Jose Roberto Anselmo
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Resenha

Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia (2023)

Natan Oliveira de Souza, Dora Resende Alves
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Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia

Natan Oliveira de Souza, Dora Resende Alves
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Vol. 16 Núm. 16 (2025): Reflexões sobre o Direito, Vol. XVI (Fluxo Contínuo)

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A garantia do procedimento justo de asilo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia

A Ascensão do radicalismo de Direita e a violência impotente: os paradoxos de um anti-projeto político

Análise jurimétrica do cenário da desjudicialização da execução judicial e extrajudicial no Brasil

A utilização de agrotóxicos e o impacto ambiental sobre as abelhas

Os Ditames trazidos pela LC 214/2025 sobre o imposto seletivo contemplam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030?

Consumidor Vulnerável: qualificação Jurídica e proteção

Reflexión Bioética fecundación post muerte en contexto Iberico en el siglo XXI

La Regolamentazione Della Sostenibilità Alla Luce Degli Standard Dell'unione Europea

O Conceito de Dano Climático: os seus reflexos para a tutela ambiental e os seus desafios à reparação integral

Do "Uso e Consumo do Estabelecimento" ao "Uso Pessoal" A Transformação do Direito ao Crédito na Reforma Tributária Brasileira

Direito à memória e afirmação democrática: há limites éticos e jurídicos para anistias políticas?

Apontamentos sobre a legitimação dos stakeholders nos modelos de governança

Ensaio sobre bens digitais, Inteligência Artificial e a tutela sucessória

A Responsabilidade Civil do Estado por omissão de seus agentes: casos paradigmáticos por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco

Os Julgados de Paz – análise e estudo do caso

A herança de Antígona e a questão da fundamentação dos Direitos Humanos

Biopolítica Italiana: Roberto Esposito e o paradigma imunitário

A segurança jurídica e a filosofia do absurdo: reflexões a partir de Kafka, Camus e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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